As regras de negócios no Brasil são um pouco complexas e exigem que as empresas que buscam fazer negócios no país tenham um claro entendimento das regulamentações locais.
Como a sétima maior economia do mundo, com 200 milhões de habitantes e um PIB de US$ 2,25 trilhões, o Brasil atrai empresas de todo o mundo interessadas em se estabelecerem no país.

Investimento estrangeiro no Brasil

O Banco Central do Brasil (BACEN) supervisiona o monitoramento e a regulamentação de todas as operações de câmbio que trazem dinheiro para dentro ou para fora do Brasil. Para todas as operações com o BACEN, é requerido um CNPJ de não-residentes que possuam certas propriedades ou direitos no Brasil.

Há penalidades pelo descumprimento deste requisito. Os investimentos estrangeiros diretos devem registrar-se no Banco Central do Brasil e, se o investimento for em mercado de capitais, eles devem se registrar na Comissão de Valores Mobiliários. Eles também devem ter um representante que seja um residente brasileiro.

Enquanto o Brasil está aberto ao investimento estrangeiro, existem certos setores que são restritos aos nacionais ou precisam ser supervisionados pelo governo. Os setores são instituições financeiras, serviços de imprensa e de radiodifusão, companhias aéreas com concessões de voos domésticos, serviços postais, segurança e transporte privados, energia nuclear, propriedade de terras rurais e atividades próximas a fronteiras internacionais.

eSocial Brazil

O projeto do governo brasileiro de unificar o envio de dados de empregadores e empregados é chamado de eSocial, uma ferramenta de contabilidade digital de impostos, previdência social e obrigações trabalhistas. O eSocial coloca todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias em um único documento. O relatório sobre o eSocial se torna obrigatório para todos os negócios no Brasil em julho de 2018 e terá impacto sobre Recursos Humanos, TI, Jurídico, Finanças e Contabilidade.

Regulamentação Trabalhista do Brasil

As Leis do Trabalho Consolidadas e outras leis e regulamentos complementares regem todas as relações de trabalho no Brasil. Legaliza os sindicatos, a negociação coletiva e o direito de greve, bem como estabelece salários e horas extras e lista os benefícios trabalhistas, como férias e serviços sociais. Os salários são pagos mensalmente e não podem ser reduzidos. Aumentos salariais são decididos entre empregados e empregadores, geralmente por meio de negociações coletivas. Um bônus de Natal obrigatório é dado aos funcionários em dezembro, dando aos brasileiros um salário de 13 meses.

Incentivos Fiscais no Brasil

O Brasil oferece incentivos para investidores nos níveis federal e regional. Há incentivos fiscais concedidos a empresas que são consideradas estratégicas para o governo, financiamentos de bancos públicos, incentivos em áreas livres de impostos e zonas de processamento de exportação e menor tributação sobre investimento por não residentes nos mercados de capitais. Incentivos também são concedidos para melhorias na infraestrutura por meio de licitações públicas.